CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE GALP COMFORT

PREÂMBULO

As condições aqui indicadas são acordadas entre a GDP Serviços, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, pessoa coletiva número 508 346 320, com o capital social de 50.000€ e sede na Rua Tomas da Fonseca, Torre C doravante designadas por “Condições Gerais do Website Galp Comfort” e as pessoas que utilizem o Website do Galp Comfort em www.galpcomfort.pt doravante designado por “o Utilizador”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais do Website Galp Comfort, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

ENTIDADE

Este sítio de Internet sob o endereço doravante designado “Website Galp Comfort”, é propriedade da empresa GDP Serviços, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, pessoa coletiva número 508 346 320, com o capital social de 50.000€ e sede na Rua Tomas da Fonseca, Torre C.

AVISOS LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO

Mediante utilização do website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador desta forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais do Website Galp Comfort na versão publicada em www.galpcomfort.pt no momento exato em que o Utilizador aceda ao website. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do Website Galp Comfort.

OBJETO

Através do Website Galp Comfort em " www.galpcomfort.pt " são facilitados aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos colocados à sua disposição através do Website Galp Comfort.

É reservado o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

1. Caráter gratuito de acesso e utilização do website

A utilização do website em " www.galpcomfort.pt” tem caráter gratuito para o Utilizador e não exige a prévia subscrição ou registo do Utilizador.

2. Obrigação do uso correto do website e dos Serviços

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a Lei, com as condições descritas nas Condições Gerais do Website Galp Comfort, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do website e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais do Website Galp Comfort, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website e os Serviços ou impedir a normal utilização do website por parte dos Utilizadores.

3. Meios para a obtenção de Conteúdos

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos Conteúdos.

4. Conteúdos desenvolvidos por outras entidades

Alguns dos Conteúdos presentes no website são produzidos por entidades independentes relativamente às quais o Website Galp Comfort não tem qualquer responsabilidade editorial. Para efeitos de eventual remoção e caso considere que os Conteúdos violam os seus direitos, agradecemos que nos envie uma comunicação por escrito, fazendo prova da referida violação. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo "copyright" seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.

5. Obrigação de observar as instruções

O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pelo Website Galp Comfort ou por pessoal autorizado pelo Website Galp Comfort relativa ao uso do website e dos Serviços. Para este efeito, o Website Galp Comfort, contrata empresas autorizadas ou o pessoal autorizado que poderão dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica.

6. Responsabilidade por danos e prejuízos

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que o Website Galp Comfort possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelas Condições Gerais do Website Galp Comfort.

DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam ao Website Galp Comfort certos dados de caráter pessoal (adiante, será "Dados Pessoais").

O Website Galp Comfort procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados). Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades subcontratadas ou com finalidades específicas, como por exemplo o envio das encomendas, processamento de pagamentos ou para efetuar ações de venda, fidelização, marketing, publicidade e promoção de serviços e produtos das empresas do Grupo Galp Energia.

Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do website, dos Serviços e de quaisquer Conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

1. Nos limites permitidos pela lei aplicável excluem-se quaisquer garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do website e dos Serviços, concretamente:

1.1. Disponibilidade e continuidade

O Website Galp Comfort não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do website e dos Serviços

O Website Galp Comfort exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website e dos serviços.

1.2. Utilidade

O Website Galp Comfort exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao website e aos serviços.

1.3. Fiabilidade

O Website Galp Comfort exclui toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de fiabilidade do website e dos serviços, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, às falhas no acesso às distintas páginas Web do website ou aos distintos serviços, assim como às falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou colocação à disposição de terceiros ou na receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

2. Nos limites máximos permitidos pela lei aplicável excluem-se quaisquer garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos, concretamente:

2.1. Qualidade

O Website Galp Comfort não controla com caráter prévio e não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

O Website Galp Comfort exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos para com os conteúdos.

2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

O Website Galp Comfort exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à:

  • (a) Transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se ao incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  • (b) Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  • (c) Realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  • (d) Falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
  • (e) Inadequação para qualquer classe de propósito e o não cumprimento das expectativas geradas pelos conteúdos;
  • (f) Incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou término por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo de acesso aos conteúdos;
  • (g) Os vícios e defeitos de toda a classe de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados a disposição ou de outra forma transmitidos ou postos à disposição, recebidos, obtidos ou aos que se tenha acedido através do website ou dos serviços.

3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do website

3.1. Qualidade

O Website Galp Comfort não controla com caráter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do website.

O Website Galp Comfort exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros através do website.

3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

O Website Galp Comfort exclui qualquer responsabilidade, nos limites da lei aplicável, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se aos serviços prestados por terceiros através do website, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

  • (a) Incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;
  • (b) Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;
  • (c) Realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;
  • (d) A falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do website;
  • (e) Inadequação para qualquer classe de propósito e a defraudação das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do website;
  • (f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação ao motivo da prestação de serviços através do website;
  • (g) Os vícios e defeitos de todo o tipo dos serviços prestados por terceiros através do website.

4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do website

O website põe à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadores aceder a locais da Web pertencentes a terceiros (adiante, "Locais Interligados"). A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no website têm como único objetivo facilitar aos Utilizadores a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre o Website Galp Comfort e os operadores dos Locais Interligados.

O Website Galp Comfort não controla previamente, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Utilizador, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais Interligados.

O Website Galp Comfort não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam dever-se a:

  • (a) Funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos locais interligados;
  • (b) A manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;
  • (c) Prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;
  • (d) A qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados, nos mesmos términos e com o mesmo alcance disposto na condição geral;

5. Identidade e informação relativa aos Utilizadores proporcionada pelos próprios Utilizadores

O Website Galp Comfort não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros utilizadores.

O Website Galp Comfort exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à incorreta identidade dos utilizadores e à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os utilizadores proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou tornam acessíveis para outros utilizadores, e em particular, mesmo que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à usurpação da personalidade de um terceiro efetuada por um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através do website.

NÃO ATRIBUI LICENÇA

O Website Galp Comfort não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o website, com os Serviços ou Conteúdos.

Nenhuma parte deste Website pode ser copiada, reproduzida, publicada, descarregada, disponibilizada, transmitida ou distribuída de forma alguma para fins comerciais. Esta proibição inclui o framing de quaisquer conteúdos deste website noutro sítio Internet, bem como qualquer ligação profunda não autorizada.

RECUSA E RETIRO DO ACESSO AO WEBSITE E/OU AOS SERVIÇOS

O Website Galp Comfort reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao website e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes Avisos Legais ou as Condições Particulares aplicáveis.

ASSINATURA E PROVA

Todo o Utilizador que pretenda realizar uma encomenda terá que preencher todos os elementos constantes do formulário apresentado, devendo também o Utilizador verificar se a região que a que pertence está abrangida pela área de entregas da transportadora.

ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço do website e dos demais serviços tem uma duração indefinida. O Website Galp Comfort, não obstante, é permitido dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do website e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se tiver disposto quanto às Condições Particulares.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA VIRTUAL Galp Comfort

As condições aqui indicadas são acordadas entre a GDP Serviços, S.A. doravante designada por “Loja Virtual Galp Comfort” e o utilizador do website Galp Comfort que deseje efetuar uma compra em www.galpcomfort.pt, doravante designado por “Cliente”.

Antes de realizar uma encomenda, o Cliente deve verificar se a região a que pertence está abrangido pela Zona de Entrega/montagem dos equipamentos.

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto reger as encomendas efetuadas pelo Cliente à Loja Virtual Galp Comfort.

1.2 Ao efetuar uma encomenda, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.

1.3 A Loja Virtual Galp Comfort reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda e o catálogo de produtos publicando neste website uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a Loja Virtual Galp Comfort ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, o Cliente concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

2. Registo

2.1 O Cliente que pretenda realizar uma encomenda terá que preencher de forma correta e completa todos os elementos constantes do formulário apresentado.

2.2 Ao aceder ao website introduzindo os seus dados está a declarar que as informações e declarações por si prestadas são da sua autoria, com a força probatória estabelecida na lei para os documentos particulares assinados, nos termos do artigo 376.º do Código Civil.

2.4 Após a introdução dos seus dados, sempre que o utilizador aceder ao Website Galp Comfort, os seus dados identificadores serão enviados de volta para o servidor. O servidor irá identifica-lo e personaliza a página da Web.

2.5 O Cliente é totalmente responsável por quaisquer encomendas efetuadas com os seus dados, inclusivamente por terceiros, mesmo sem o seu conhecimento.

3. Encomendas

3.1 Ao realizar uma ordem de encomenda através do Loja Virtual Galp Comfort o Cliente reconhece que aceita as presentes condições de venda e que estas são as únicas aplicáveis.

3.2 O Cliente realiza a encomenda através da seleção da opção Equipamentos/Produtos

  • A partir do catálogo online;

3.3 Para dar seguimento ao processo de compra o Cliente deverá indicar, nomeadamente, as seguintes informações:

  • Elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da sua encomenda (Endereço de Faturação, Endereço de Entrega, Tipo de Pagamento e Observações);

3.4 Logo que receba uma ordem de encomenda do Cliente por via exclusivamente eletrónica, a Loja Virtual Galp Comfort acusará a receção para o endereço eletrónico, que foi indicado ou utilizado pelo Cliente, contendo esta comunicação a identificação fundamental da encomenda.

3.5 Se após verificação da existência de stock, e da receção do pagamento, verificar a existência de uma anomalia tal facto será comunicado ao Cliente por e-mail pela Loja Virtual Galp Comfort.

3.6 Na falta de disponibilidade do produto a loja Virtual Galp Comfort compromete-se a informar Cliente no prazo máximo de 48h a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

3.7 A Loja Virtual Galp Comfort honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis e após confirmação da receção do pagamento, comprometendo-se a dar cumprimento à encomenda o mais tardar no prazo de 48 horas a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor a transmitiu.

3.8 São arquivados pela Loja Virtual Galp Comfort, em suporte fiável e duradouro, os contratos realizados, bem como as encomendas e faturas.

4. Preços e portes de envio

4.1 Os preços pagos pelos artigos que encomenda são os exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA. Qualquer modificação no IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

4.2 A Loja Virtual Galp Comfort reserva-se o direito de alterar os preços e/ou incluir despesas de envio a qualquer momento no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

5. Pagamento

5.1 A Loja Virtual Galp Comfort através da plataforma de pagamento Easypay-sistemas de pagamento com sede na Rua Soares de Passos 14 B 1350-537 em Lisboa, Portugal, coloca à disposição do Cliente várias modalidades de pagamento:

  • Pagamento por Multibanco – o pagamento pode ser efetuado nas caixas Multibanco ou através de “Home Banking”, na área de pagamento de serviços, utilizando para tal a entidade, referência e valor apresentados após ter finalizado o processo de compra;
  • Cartão de crédito – o pagamento pode ser efetuado utilizando cartões de crédito Visa e Mastercard, podendo ser utilizado a nível nacional e internacional.

A Solução fornecida pela Easypay está certificada com o protocolo de autenticação 3D Secure para pagamentos com cartões dos sistemas Visa (Verified by Visa) e MasterCard (Secure Code).

Processo:

  1. 1. A Easypay após receber a confirmação da autorização do pagamento do emissor do seu cartão, irá enviar um email ou sms com o número da referida autorização.
  2. 2. A Easypay irá debitar o número do cartão que ficar associado a este pagamento no prazo máximo de 7 dias.
  3. 3. A Easypay poderá ainda solicitar que lhe sejam fornecidos elementos de confirmação da titularidade do cartão, posteriormente à comunicação da autorização.
  4. 4. No caso da Easypay requerer a confirmação da titularidade do cartão, irá utilizar o email ou o número de telefone que lhe forem comunicados neste formulário. O pagamento ficará pendente até a Easypay aceitar que os dados que lhe foram fornecidos sejam considerados pela Easypay como suficientes.
  5. 5. No extrato de conta do seu cartão irá aparecer o descritivo www.easypay.pt
  6. 6. No caso de querer anular ou devolver o valor referente a este pagamento, deverá informar a Easypay, por fax(+351 21 361 79 29) ou por email(correio@easypay.pt), referindo o número da autorização e o motivo da devolução.
  7. 7. A Easypay procederá ao crédito na conta-cartão no prazo máximo de 30 dias, caso o pedido de devolução seja aceite.
  8. 8. No caso de querer contactar a Easypay telefonicamente utilize este número +351 21 361 79 30 (2ª a 6ª feira das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:00. GMT).

6. Entrega

6.1 A expedição das encomendas poderá ser efetuada em Portugal Continental. Se o Cliente residir fora das Zona de Entrega não poderá efetuar encomendas. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

6.2 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento nos termos acordados.

6.3 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente aquando da respetiva encomenda.

6.4 A Loja Virtual Galp Comfort compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, de acordo com os horários de entrega da empresa prestadora de serviços.

6.5 Ao receber a encomenda, o Cliente deverá verificar que a mesma se encontra em perfeitas condições. No caso de verificar alguma anomalia, nomeadamente danos aquando da sua entrega, deverá recepcionar a encomenda e entrar em contacto com a Galp Comfort através dos seguintes contactos:

Linha: 808 277 277 (Disponível 24h)
Fax: +351 21 839 11 90
E-mail: galpcomfort@galpenergia.com

7. Direito de livre resolução

7.1 O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia da receção do produto, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem indicar o motivo.

7.2 O Cliente que pretenda resolver o contrato nos termos do n.º 1 deverá manifestar essa intenção através do envio de carta registada com aviso de receção para:

GASFOMENTO – SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS, SA, (GASFOMENTO)
Av. Infante D. Henrique, nº 328 - 2º Dtº.
1800-223 Lisboa

7.3 No caso indicado no número acima, a Loja Virtual Galp Comfort reembolsará no prazo de 30 dias os montantes pagos pelo Cliente, salvo o valor da Instalação (80€) quando esta se verificar.

7.4 Em caso de resolução, o Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los à Loja Virtual Galp Comfort em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.

8. Garantias

8.1 Sem prejuízo do direito de resolução consagrado no número anterior, os produtos não podem ser trocados ou reembolsados, a menos que se comprove a existência de algum defeito.

Neste caso, as trocas têm de ser efetuadas pelo mesmo produto, sendo as despesas de devolução e de reenvio suportadas pela Galp Comfort.

Caso pretenda ser reembolsado, o Cliente deverá enviar um e-mail para o endereço galpcomfort@galpenergia.com indicando a forma como deseja que o reembolso seja efetuado.

8.2 Todos os artigos têm garantia, contratual e/ou legal.

Todos os artigos possuem Certificado de Garantia definido pelo fabricante, devendo este estar devidamente carimbado pelo fornecedor. A garantia contratual entrará em vigor a partir da data de venda do equipamento ao Cliente, pelo que só poderá ser confirmada através da apresentação do original ou cópia do Certificado de Garantia ou da respetiva fatura.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que se encontrem nas seguintes condições:

  • Tenham ultrapassado o período definido pela Marca para o efeito (2 anos);
  • Apresentem condições impróprias ou uso inadequado, ou seja, manuseamento inábil;
  • Utilização imprópria ou mau tratamento;
  • Mostrem avarias que não se enquadrem no definido pela Marca;
  • O Cliente não prove a existência da Garantia ou da fatura.

Qualquer contacto com a Loja Virtual deverá ser feito através do Serviço de Apoio ao Cliente:

Linha: 808 277 277 (Disponível 24h) Fax: +351 21 839 11 90 E-mail: galpcomfort@galpenergia.com

9. Responsabilidade

9.1 Nenhuma indemnização será superior ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. A Loja Virtual Galp Comfort não será responsável, até ao limite máximo permitido pela lei, por quaisquer indemnizações suscetíveis de surgirem em ligação com o presente contrato, os seus produtos, o seu uso, venda ou com o presente website.

10. Disposições várias

10.1 As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, celebrado em língua portuguesa, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

10.2 No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

10.3 No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.

11. Duração e término

11.1 A prestação do serviço do website e dos demais serviços tem uma duração indefinida.

11.2 À Loja Virtual Galp Comfort, não obstante, é permitido dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do website.